3º PASSO
APRESENTAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA ASIS AO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) PARA VALIDAÇÃO
Faz-se necessária a validação por parte do CMS do resultado parcial da ASIS, além da sua participação ativa nas etapas subsequentes de priorização dos problemas e da definição das diretrizes do PMS, em conjunto com a equipe técnica responsável.
O processo de validação consiste na apresentação da ASIS ao CMS para que os conselheiros, em sessão específica, e preferencialmente em discussão com a equipe técnica, analisem o documento e proponham as alterações que julgarem necessárias. É interessante que os conselheiros busquem a confirmação das informações nas fontes de dados utilizadas para construção da análise, posicionando-se acerca da pertinência dos problemas identificados ante as necessidades de saúde por eles reconhecidas.
1) Conferir transparência e visibilidade ao trabalho realizado pela equipe técnica da secretaria municipal de saúde;
2) Consolidar o controle social, envolvendo os diversos atores sociais nas etapas do planejamento das ações de saúde do município, e não apenas na aprovação do documento final.
4º PASSO
PRIORIZAÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Priorizar não significa descartar problemas, mas sim decidir acerca daqueles que serão enfrentados primeiro, processo que implica a ordenação dos problemas listados segundo certa hierarquia, que se alcança mediante a aplicação de alguns critérios metodológicos (BAHIA, 2008).
De posse da relação dos problemas identificados, explicados e validados, inicia-se a priorização dos problemas de saúde a serem enfrentados pela gestão municipal, o que consiste na escolha dos problemas cujas intervenções deverão ser mais intensificadas.
Por que este é um procedimento necessário? Porque os problemas tem um caráter ilimitado diante da realidade da insuficiência dos recursos para o enfrentamento simultâneo de todos os problemas.
Os critérios técnicos mais comumente utilizados para a priorização dos problemas do estado de saúde da população decorrem do método CENDES-OPS (OPAS, 1965; TEIXEIRA, VILASBÔAS & JESUS, 2010).
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5º PASSO
DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES DO PMS
“Expressam ideias de realização e orientam escolhas estratégicas e prioritárias. Devem ser definidas em função das características epidemiológicas, da organização dos serviços, do sistema de saúde e dos marcos da Política de Saúde” (BRASIL, 2016).
São formulações que indicam linhas de ação a serem seguidas. São expressões de forma objetiva sob forma de um enunciado síntese visam delimitar a estratégia geral e as prioridades do plano municipal de saúde As diretrizes devem orientar a formulação do PMS,
devendo expressar as direcionalidades gerais das políticas de saúde na gestão do sistema municipal, que estarão vinculados aos objetivos, metas e ações do governo para o setor.
Para tanto, a gestão, a equipe de trabalho do PMS e os conselheiros de saúde devem também levar em consideração:
No sentido de facilitar a articulação entre as diretrizes propostas e a previsão orçamentária do plano, sugerimos que a formulação das diretrizes do PMS guarde relação com os Blocos de Financiamento do SUS (Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS), tendo em vista que é
importante que as mesmas também expressem, no seu enunciado, os princípios doutrinários e organizativos do SUS.
6º PASSO
FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS, METAS E AÇÕES
Termo de referência sobre :objetivos, ações e metas Os objetivos expressam os resultados almejados e comunicam quais aspectos da realidade pretende-se modificar. Exercem, portanto, papel de guia para as metas e ações. Os objetivos têm seu alcance quantificado por meio das metas, expressam o que se pretende fazer acontecer a fim de superar, reduzir,
eliminar ou controlar os problemas identificados. O objetivo, se bem formulado, descreverá a situação futura pretendida pela gestão.
Na formulação dos objetivos é necessário considerar não apenas os problemas, mas também a viabilidade política, econômica, técnico-organizacional e a coerência com as políticas do governo. As ações são as medidas ou iniciativas concretas a serem desenvolvidas e que deverão contribuir para o alcance dos objetivos e das metas propostas no Plano de Saúde.
As metas são “medidas de alcance do Objetivo” (BRASIL, 2016) e podem expressar desafios que precisam ser enfrentados ao mesmo tempo que estipulam compromissos para o alcance dos objetivos. São expressões quantitativas de um objetivo, elas concretizam o objetivo no tempo, esclarecem e quantificam “o que”, “para quem”, “quando”.
Para escrever as metas, recomenda-se adotar a sistemática conhecida como SMART para garantir que sejam específicas, mensuráveis, atingíveis, realistas e temporais. Estas são consideradas as características de metas bem definidas.
SMART
Para ser clara, sua meta precisa ser específica. Metas generalistas não representam fielmente o que se pretende atingir. Pergunte-se: Quem está envolvido? O que eu gostaria de realizar? Qual o local da ação? Quando irei realizá-la?
Exemplo:
Meta inespecífica: melhorar a participação social.
Meta específica: implantar conselhos gestores locais
SMART
Você deve estabelecer critérios para medir o alcance dos resultados, afinal, é como você vai saber o quanto
está próximo do que foi planejado.
Exemplo
Meta imensurável: implantar conselhos gestores locais.
Meta mensurável: implantar os conselhos gestores locais de saúde em 60% dos serviços especializados da
rede municipal de saúde
SMART
Metas atingíveis precisam apresentar equilíbrio entre o que se pretende alcançar e a capacidade (recursos, estrutura, governabilidade, condições econômicas) de realizar. Não é interessante que sejam exageradamente ousadas - metas quase impossíveis podem desmotivar a equipe, nem muito fáceis de serem alcançadas, sob o risco de conformismo com a zona de conforto.
Exemplo
Meta inatingível: implantar os conselhos gestores locais de saúde em 100% dos serviços de saúde da rede municipal de saúde.
Meta atingível: implantar os conselhos gestores locais de saúde em 60% dos serviços especializados da rede municipal de saúde em 12 meses
SMART
As metas devem estar articuladas ao seu objetivo maior, ou seja, se não concorrerem de forma importante para o alcance dos objetivos do plano, não devem ser colocadas como meta.
Exemplo
Meta não relevante: meu objetivo é efetivar a participação social como estratégia de gestão dos serviços especializados. Minha meta é reformar 60% das unidades hospitalares do município.
Meta relevante: meu objetivo é efetivar a participação social como estratégia de gestão dos serviços especializados. Minha meta é implantar os conselhos gestores locais de saúde em 60% dos serviços especializados da rede municipal de saúde.