7º PASSO
ANÁLISE DA VIABILIDADE /PREVISÃO ORÇAMENTARIA DO PLANO
Na construção deste passo é importante levantar todas as facilidades e dificuldades que podem interferir positivamente ou negativamente nas ações planejadas.
Para orientar este levantamento, devemos considerar os três componentes de análise: político, técnico-operacional e econômica, expressos em perguntas para orientar a identificação das facilidades e dificuldades de cada ação planejada.
Refere-se à disponibilidade de recursos de poder, ou seja, a capacidade de decisão,
negociação e articulação dos atores políticos;
Relaciona-se à disponibilidade de recursos materiais, humanos e tecnológicos, e à competência técnica das equipes de trabalho no manejo de informações/conhecimento e
tecnologias para operacionalizar a ação planejada;
Remete à disponibilidade e suficiência de recursos financeiros e orçamentários, e à
autonomia do gestor da saúde em movimentar o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
DICA:
Na pratica esta análise de viabilidade pode ser conduzida a partir das seguintes perguntas:
1. Viabilidade política:
-Existe anuência do gestor na execução da ação?
-Existe articulação intra e intersetorial para execução da ação?
-Existe concordância do Conselho Municipal para a execução da ação?
2. Viabilidade Técnico-operacional:
-Existe a infraestrutura (recursos materiais, humanos e tecnológicos – inclusive tecnologia da informação – para executar a ação)?
-Existe pessoal preparado e motivado para executar a ação?
3. Viabilidade Econômica:
- O Secretário de Saúde é o gestor do Fundo Municipal -O recurso necessário para a execução da ação está previsto no PPA?
- O recurso financeiro disponível é suficiente para a execução da ação?
Dadas as perguntas orientadoras, propõe-se a construção de uma matriz (quadro 02) que organize todas as ações por diretrizes traçadas, identificando as facilidades e dificuldades que, por conseguinte, subsidiarão a construção das medidas necessárias. Tais medidas se caracterizam como estratégias que devem ser desenvolvidas na direção de potencializar as facilidades e superar as dificuldades.
Quadro 02 – Matriz síntese da análise de viabilidade, considerando-se as facilidades e dificuldades de cada
ação proposta.
O manejo das medidas necessárias é de competência do gestor e sua assessoria direta, constituindo uma espécie de “agenda estratégica” que, a priori, não deve compor o documento final do PMS. Em suma, este passo possibilita a construção de estratégias,
permitindo uma análise da viabilidade de cada ação e consequentemente do PMS.
8º PASSO
ELABORAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO PMS
O Plano Plurianual- PPA do município contém a programação de quatro anos de todas as áreas da atuação governamental e as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e é a base de orientação para a elaboração da LDO e da LOA.
A LDO se configura no instrumento de governo que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro dos quatro anos de governo, em consonância com o PPA.
A LOA é o orçamento propriamente dito, ou seja, a previsão de todas as receitas e autorização das despesas públicas anuais, apresentadas de forma padronizada e com várias classificações de cada esfera de governo.
Neste momento é de fundamental importância que os técnicos responsáveis pela elaboração tenham em mãos a cópia do PPA do município do período correspondente ao PMS. Sendo interessante que, se possível, as discussões para definição de diretrizes, objetivos, metas e ações do PMS tenham sido articuladas com as definições das diretrizes, programas e ações do PPA.
Na identificação dos recursos financeiros disponíveis torna-se necessário considerar sua origem e natureza, de forma a listar os recursos oriundos das três esferas de gestão do SUS. Além dos recursos provenientes do município (próprios do tesouro, recursos de financiamentos ou empréstimos), consideram-se também os recursos federal e estadual
transferidos ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), por meio dos Blocos de Financiamento do SUS e os recursos transferidos através de convênios.
A LDO se configura no instrumento de governo que estabelece as metas e as prioridades da
administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro dos quatro anos de governo, em consonância com o PPA.
A LOA é o orçamento propriamente dito, ou seja, a previsão de todas as receitas e
autorização das despesas públicas anuais, apresentadas de forma padronizada e com várias
classificações de cada esfera de governo.
No levantamento dos recursos financeiros necessários para cada módulo operacional é
importante estimar se possível, as despesas com pessoal e outras despesas de custeio. Além disso, se a ação planejada prevê a ampliação de quadro de pessoal e implantação de novos serviços, deve-se verificar se estas despesas já estão contempladas no elenco de despesas totais de pessoal e custeio, considerando sua agregação em um programa específico. As eventuais despesas com investimentos (obras, instalações, compra de equipamento e material permanente) podem ser calculadas e incorporadas ao montante de recursos necessários para o desenvolvimento das ações de cada diretriz.
A segunda etapa a ser considerada neste passo refere-se à identificação dos recursos orçados no PPA, fazendo sua correlação com as diretrizes, objetivos, metas e ações definidas no PMS. Neste momento, deve-se levar em consideração a apresentação dos recursos no PPA, o que depende da metodologia de formatação adotada pelo município. Normalmente os recursos do PPA são agregados por diretrizes ou programas, contendo informações mais detalhadas apresentadas em anexos por função e subfunção. As dificuldades encontradas
para identificação desses recursos podem ser sanadas por meio da articulação da equipe de trabalho do PMS com a equipe responsável pela elaboração do PPA municipal.
Propõe-se que seja construída uma planilha para realizar a correlação entre as diretrizes e ações formuladas para o PMS com as diretrizes e/ou programas e as ações orçadas no PPA municipal, conforme modelo sugerido no quadro 03. Neste momento é possível identificar as ações com previsão orçamentária, as ações com previsão orçamentária insuficiente e as ações sem previsão orçamentária, cumprindo parte da análise de viabilidade financeira. Consequentemente, identifica-se as eventuais lacunas a serem preenchidas com projetos
de captação de recursos para áreas específicas ou com remanejamento de recursos entre as diversas áreas técnicas, quando do início do exercício financeiro. (BAHIA 2013)
Quadro 03 – Identificação da correlação entre as ações do PMS e as ações orçamentárias do PPA municipal
9º PASSO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMS
É imprescindível institucionalizar o planejamento, monitoramento e a avaliação do sistema de saúde, bem como analisar a estrutura, a organização e operacionalização do processo de planejamento nas secretarias municipais de saúde por meio dos instrumentos de gestão existentes. Nessa perspectiva identificar os bancos de dados, analisar a sua alimentação e qualidade são ações importantes para a produção de informações necessárias ao processo de tomada de decisões dos gestores. Uma ferramenta importante para esta operacionalização é a informatização da rede de Saúde (equipamento, software, prontuário eletrônico, integração com outros sistemas existentes).
A complexidade da execução de um plano de longo prazo e com esta envergadura requer um processo em que:
• O monitoramento se torne um ato contínuo de observação, pelo qual são tornadas públicas
as informações a respeito do progresso que vai sendo feito para o alcance das metas
definidas.
• A avaliação seja entendida como o ato periódico de dar valor aos resultados alcançados até aquele momento, às ações que estejam em andamento e àquelas que não tenham sido realizadas, para determinar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e para orientar a tomada de decisões.
Assim, monitorar e avaliar são etapas que se articulam continuamente em um único processo, contribuem para o alcance das metas propostas, apontam as lacunas e eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporam ao plano o caráter de flexibilidade necessário para absorver as demandas da sociedade.
O monitoramento deve ser contínuo e em tempo eficaz para permitir uma rápida avaliação situacional e intervenção oportuna baseada na análise do desempenho dos indicadores.
O indicador é um índice que reflete uma situação determinada, a partir da relação entre variáveis, que permite medir mudanças e determinar o grau de cumprimento das metas (BRASIL, 2009).
O acompanhamento periódico do PMS orienta o gestor na tomada de decisões, subsidiando o redirecionamento dos rumos das políticas e a revisão das ações estratégicas, sempre que necessário, conferindo dinâmica ao processo de planejamento. É com base neste monitoramento que o gestor municipal.
Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Saúde que está organizada em três partes, cada uma correspondendo às etapas de trabalho propostas:
-
organizar o trabalho;
-
estudar o plano;
-
monitorar continuamente as metas e estratégias.
A segunda etapa de trabalho começa quando a equipe técnica faz uma releitura atenta do plano, relacionando todas as metas e as ações de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução. Neste momento, a Equipe Técnica poderá utilizar a Parte B da Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Saúde, devendo elaborar o RAG e redefinir os objetivos e indicadores pactuados.
Observação: É recomendada a constituição de uma equipe técnica responsável pelo acompanhamento sistemático e periódico da execução do PMS com representantes das diversas áreas da gestão da saúde municipal.
A sociedade precisa saber se as metas estão sendo atingidas e se as ações estão realmente contribuindo
para isso, assegurando a transparência e o controle social do plano. Nesse sentido, um dos instrumentos
indispensáveis para aferir a evolução da meta é o INDICADOR. Como durante a construção do Plano já
foram definidos os indicadores e as fontes de dados, a equipe técnica poderá preencher os campos da Parte C da Ficha de Monitoramento sugerida.
O mesmo trabalho deve ser repetido para cada meta, a partir de orientações detalhadas. O próximo passo será entregar a ficha com os campos preenchidos e os eventuais documentos acessórios (notas técnicas para os indicadores específicos e/ou textos relativos às metas não mensuráveis) para que sejam objeto de
debates no interior da secretaria municipal de saúde. Recebidas as informações que foram sistematizadas
pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento, a comissão coordenadora poderá promover reuniões
para estudos e debates, de forma a emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no plano, a cada
ano. Estes Relatórios Anuais de Monitoramento devem ser amplamente divulgados e socializados, por
meio eletrônico e presencial, tais como reuniões nas UBS e demais cenários da Rede Municipal de Saúde e
no Conselho Municipal de Saúde.
A comissão coordenadora, apoiada pela equipe técnica, deverá recolher as análises e as impressões manifestadas durante a divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando, a cada ano, a sistematização dessas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.
O plano municipal aprovado deve ter um dispositivo que defina o período de avaliação. Os Relatórios Anuais de Monitoramento elaborados pela Comissão Coordenadora deverão ser considerados, no seu conjunto, pela equipe técnica, para que se elabore a versão preliminar de um novo texto, chamado de AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE –
VERSÃO PRELIMINAR.
Será necessário compatibilizar todos os dados e as informações, certificando-se de que as condições consideradas no momento da definição das metas ainda correspondem ao cenário atual do município. Caso seja imprescindível, ajustes podem ser sugeridos, tendo como referência os dados registrados nos Relatórios Anuais de Monitoramento; o reestudo das condições do município; e novos instrumentos legais que possam surgir no período, entre outras informações relevantes.
Modelo propositivo de Avaliação do Plano Municipal de Saúde – Versão Preliminar - Trata-se da sistematização das análises realizadas nas etapas anuais de monitoramento.
Após a elaboração da versão preliminar, a equipe técnica enviará o texto à secretaria municipal de saúde para análise e debates internos. Assim como se procedeu nos ciclos anuais de monitoramento, é importante que o secretário municipal se envolva diretamente no processo, ajudando a compreender as razões pelas quais os avanços ocorreram ou não de acordo com o previsto no plano; validando o trabalho técnico da equipe responsável; e enviando, de forma oficial, a Avaliação do Plano Municipal de Saúde – Versão Preliminar à comissão coordenadora para análise e aprovação.
Essa Versão Preliminar será o subsídio mais importante para o debate nas audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados, por isso, a avaliação deve ser elaborada e debatida com muito cuidado e seriedade. Dela poderão derivar recomendações para a alteração da lei do plano. Por essa razão, o dirigente municipal, as unidades de saúde, as equipes técnicas da secretaria municipal de saúde, os parlamentares e as representações da sociedade em geral deverão estar muito atentos e preparados para o debate. O produto da consulta pública deverá se concretizar no documento Avaliação do Plano Municipal de Saúde – Versão Final, que nada mais é do que a Versão Preliminar acrescida das alterações aprovadas e sistematizadas pela comissão coordenadora com o apoio da equipe técnica.
Após os ajustes, a comissão coordenadora encaminhará o documento à secretaria municipal, que poderá rever as políticas, as ações e os programas e/ou propor possíveis alterações no plano vigente, caso necessárias. Se forem feitas propostas de alteração do
plano, um projeto de lei deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à câmara de vereadores.
O início do trabalho deve ser imediato. É necessário e prudente o monitoramento da execução do plano desde o início de sua vigência, consolidando o processo com avaliações periódicas. Para garantir racionalidade e fluidez nas ações, a agenda de trabalho pode se subdividir com base nas etapas sugeridas e ser replicada como instrumento de gestão para cada uma das diferentes equipes e dos grupos envolvidos. Um formato de Agenda de Trabalho do Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Saúde poderia ser:
Monitoramento Avaliação
