A construção dos planos municipais de saúde é uma obrigação legal do poder público municipal no Brasil, a sua construção em conjunto com a população é uma decisão política dos municípios.
O objetivo é definir objetivos, metas do planejamento em saúde por meio de amplo diálogo entre o Estado e a sociedade, a fim de institucionalizar a participação social no ciclo de políticas de saúde da cidade.
Esta tarefa tornou-se ainda mais urgente no contexto da crise sanitária e humanitária ocasionada pela pandemia covid-19.
O enfrentamento à pandemia, nos impuseram o desafio de desenvolver uma metodologia que garantisse a efetiva participação social sem que fossem gerados quaisquer riscos sanitários às pessoas, inclusive as mais vulneráveis ao vírus.
1º PASSO
DEFINIÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
Define-se a equipe técnica de trabalho responsável para conduzir o processo do PMS, podendo ser denominado de Grupo Condutor (GC). Sugere-se que a composição deste grupo condutor deva ser legitimada por meio de portaria interna da Secretaria Municipal de Saúde. Cabe destacar que os profissionais responsáveis pela condução do processo de elaboração do PMS poderão atuar ora como participantes, ora como facilitadores, moderadores ou condutores das oficinas. Este GC deve se apropriar dos documentos construídos nos períodos de gestão anteriores, como por exemplo o PMS, o Plano Plurianual (PPA), o Relatório de Gestão (RG) e o Relatório da última Conferência de Saúde. Faça download do modelo GC aqui.
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Matriz F.O.F.A para análise situacional (força, oportunidade, fraqueza e ameaças);
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Ferramentas do Planejamento Estratégico Situacional (PES) para a identificação, explicação e definição dos problemas;
Cada área definirá o responsável para participação na elaboração do plano municipal de saúde A formação de uma equipe técnica responsável pela elaboração do PMS deve ser a primeira medida adotada pelo gestor municipal, objetivando a garantia de uma organização metodológica do processo e o envolvimento de profissionais de diversos setores, como os técnicos dos sistemas de informação em saúde, os trabalhadores vinculados aos setores administrativo e financeiro, os profissionais da vigilância em saúde e da Atenção Primária, entre outros, a depender da realidade de cada município.
Realização de reunião com o GC e os responsáveis das áreas técnicas.
2º PASSO
ELABORAÇÃO DA ANÁLISE DE SITUAÇÃO DA SAÚDE (ASIS)
Levantamento das informações para a análise da situação de saúde
Caracterização do município, estrutura do sistema de saúde e Rede de Atenção à Saúde (RAS), aspectos socio sanitários e dados de morbimortalidade.
a) Perfil demográfico, por exemplo, número de habitantes com distribuição por sexo, faixa etária e local de residência (urbana/rural); fluxo de migração; crescimento populacional; taxa de fecundidade; esperança de vida ao nascer; índice de envelhecimento, dentre outros.
a.1) Condições ambiental: relacionam-se ao abastecimento de água; coleta de lixo e dejetos; esgotamento sanitário; condições de habitação; acesso a vias de transporte, segurança e lazer, configurando o acesso aos chamados “meios de consumo coletivo”
a.2) Condições socioeconômico: dados acerca do nível educacional da população; inserção no mercado de trabalho (empregado ou desempregado); tipo de ocupação; nível de renda, dentre outras.
a.3) Aspectos político e cultural: processo de ocupação do território; história do município; hábitos de vida, comportamentos, desejos, interesses e necessidades da população; manifestações culturais tradicionais; formas de organização social, religiosa e política, dentre outros.
b) Perfil epidemiológico: As principais informações epidemiológicas a serem consideradas na ASIS referem–se à mortalidade por grupo de causas (doenças infecciosas, crônicas degenerativas e causas externas), à morbidade, à identificação de grupos vulneráveis (por exemplo, população indígena, grupos assentados, quilombolas) ou de necessidades que demandam intervenções específicas (aspectos da alimentação e nutrição da população, programa de atividade física, vítimas de acidentes e violência, saúde do trabalhador, dentre outros).
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Constituição da área física e pessoal;
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Fluxo de acesso;
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Ações e programas desenvolvidos
Com a necessidade da implementação do Decreto nº 7.508/2011, temos como uma das importantes ferramentas que poderá subsidiar a caracterização do sistema municipal de saúde:
Mapa da Região de Saúde - este mapa pretende apresentar a distribuição espacial dos recursos humanos, serviços ofertados (públicos e privados) e das ações de saúde, considerando a capacidade instalada existente e os investimentos financeiros na região
Através da matriz SWOT também conhecida como FOFA. Trata-se de uma ferramenta estrutural da administração que visa avaliar os ambientes interno e externo para subsidiar a definição de estratégias.
A definição de problema de saúde adotada neste guia refere-se aos riscos à saúde, às formas de adoecimento e morte da população (problemas do estado de saúde da população) e à organização e ao funcionamento do sistema de saúde (problemas do sistema e serviços de saúde) (VILASBÔAS, 2004).
Em relação aos aspectos conceituais e metodológicos, as orientações para elaboração do PMS aqui apresentadas baseiam-se no planejamento com enfoque situacional, originalmente proposto por Carlos Matus (1987).
Para esse passo serão realizadas reuniões (sob forma de oficina) com as áreas e o controle social para a discussão e análise.
Sugere-se que os encontros entre o grupo condutor e a equipe técnica para o início da elaboração do PMS seja concretizada por meio de oficinas de trabalho preferencialmente presenciais ou não com a
participação dos diferentes atores sociais contando com a presença de dois membros do grupo condutor por área de serviço de saúde com a função de moderadores com ênfase ao enfoque participativo. Faça download do roteiro das oficinas aqui.