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10º PASSO
APRESENTAÇÃO DO PMS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO
A versão preliminar do PMS pode ser apreciada em uma reunião específica do Conselho ou em seminário aberto à participação de lideranças comunitárias, dirigentes de outros órgãos da Prefeitura, profissionais de saúde e outros convidados. Para a aprovação do PMS sugere-se uma formalização através da publicação de uma resolução do CMS em órgão/veículo oficial de comunicação.
11º PASSO
PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CMS QUE APROVA O PMS
EM ÓRGÃO/VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO
Cumprindo com o seu papel deliberativo, o Conselho Municipal de Saúde, além do registro em ata da reunião ordinária ou extraordinária para este fim, deve elaborar uma resolução em que aprova o Plano Municipal de Saúde e publicá-la em Diário Oficial (D.O.) do
município, assegurando transparência ao processo e legitimidade do PMS.
12º PASSO
FORMATAÇÃO FINAL DO DOCUMENTO E DIVULGAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
O documento oficial do PMS deverá ser formatado após a aprovação do CMS, de modo a incorporar as últimas contribuições dos conselheiros. Para tanto, a equipe de trabalho poderá reunir todo o material elaborado nos passos anteriores, organizando-os conforme sugestão do arquivo aqui anexado.
passo 10
passo 11
passo 12
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